OAB/DF oficializa Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Superdotadas, com Altas Habilidades e Dupla Excepcionalidade

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF) oficializou a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Superdotadas, com Altas Habilidades e Dupla Excepcionalidade, ampliando para o âmbito seccional um trabalho que teve início na Subseção do Riacho Fundo I e II.

A Comissão é presidida pelo Dr. David Santa Bárbara e tem como vice-presidente a Dra. Jhoyce Hayne, advogada que vem atuando na construção e fortalecimento da pauta jurídica relacionada às pessoas com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) e Dupla Excepcionalidade (2E).

A publicação oficial representa a continuidade e a ampliação de uma iniciativa que começou no âmbito da Subseção e que agora passa a contar com atuação perante a Seccional da OAB/DF, fortalecendo a articulação institucional em torno dos direitos dessa população.

Para Robertha Munique, presidente do Instituto RAISES, a oficialização da Comissão representa um avanço importante para a construção de uma agenda jurídica específica para as pessoas com AH/SD e 2E:

“A chegada dessa Comissão à Seccional da OAB/DF representa um avanço muito importante. Uma pauta que começou a ser construída na Subseção do Riacho Fundo agora ganha alcance no âmbito de toda a Seccional. Precisamos aproximar o Direito da realidade das pessoas com Altas Habilidades/Superdotação e Dupla Excepcionalidade, fortalecendo a proteção de direitos, o acesso à educação adequada e a construção de políticas públicas.”

Robertha Munique, presidente do Instituto RAISES

Continuidade de um trabalho iniciado na Subseção

A atuação da Comissão teve início na Subseção do Riacho Fundo I e II, criando um espaço institucional para discutir questões jurídicas relacionadas às pessoas superdotadas, com altas habilidades e dupla excepcionalidade.

Com a oficialização perante a Seccional, a iniciativa amplia seu campo de atuação e possibilita maior articulação com outras comissões da OAB/DF, instituições públicas, universidades, entidades da sociedade civil, profissionais da educação e famílias.

A pauta envolve questões como direito à educação adequada, identificação e atendimento das Altas Habilidades/Superdotação, Dupla Excepcionalidade, políticas públicas, proteção jurídica e garantia de direitos.

Instituto RAISES acompanha e fortalece a pauta

O Instituto RAISES – Rede de Apoio, Incentivo e Suporte Educacional e Emocional ao Superdotado acompanha a construção dessa agenda e atua na promoção de ações voltadas às pessoas com Altas Habilidades/Superdotação e Dupla Excepcionalidade.

A aproximação entre instituições da sociedade civil e a advocacia especializada contribui para ampliar o debate e aproximar a discussão jurídica das necessidades concretas de estudantes, famílias e profissionais.

A oficialização da Comissão na OAB/DF marca, assim, uma nova etapa de um trabalho que começou no território e agora alcança a estrutura seccional da Ordem, ampliando o espaço institucional para a defesa e promoção dos direitos das pessoas com Altas Habilidades/Superdotação e Dupla Excepcionalidade.